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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 10:46
Agravo de instrumento terá que ser apresentado no Tribunal exclusivamente por meio eletrônico
A partir da nova determinação, a petição do agravo de instrumento, bem como a resposta do agravado, deverão ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 15:12
JT é incompetente para causas que envolvam pagamento de honorários advocatícios a defensor dativo
No entender do julgador, a relação estabelecida entre o advogado e a Administração foi de caráter jurídico-administrativo, e não uma relação de trabalho
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 11:01
STF decide que RPV pode fracionar ação coletiva
A decisão do STF evita prejuízos aos credores públicos
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 15:04
Programa Pai Presente integra campanha nacional de responsabilidade social
Objetivo é diminuir, em ambas as comarcas, o alto índice de pessoas que não têm o nome do pai na certidão de nascimento
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 11:45
Justa causa dispensa aviso prévio em rescisão de contrato de representação comercial
Havendo o reconhecimento de justa causa para a rescisão do contrato de representação comercial, não se pode exigir a indenização correspondente à falta de aviso prévio
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 15:15
Projeto muda regras de reconhecimento de firma para simplificar processo administrativo
Para tornar o processo mais ágil, o senador propõe alterações na Lei 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 11:00
Corte discutirá cancelamento de inscrição em conselho profissional por inadimplência
Ministro Marco Aurélio destacou que o tema é passível de se repetir em inúmeros processos envolvendo conselhos profissionais
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 10:00
Projeto garante meio salário mínimo a pessoa com tuberculose ou hanseníase
Se o doente interromper o tratamento o pagamento do benefício também será suspenso
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 18:15
Secretária prova que recebeu gratificação por mais de dez anos e tem valores incorporados
A Súmula 372 do TST não exige o recebimento da mesma gratificação e de forma ininterrupta para que seja integrada ao salário
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 15:15
ECT deve aceitar atestado médico em concurso para carteiro
Atestado não foi aceito pela banca examinadora sob o fundamento de que o documento ?não consigna a sua aptidão para a realização de atividade física de esforço e/ou a realização dos testes de Avaliação da Capacidade Física e Laboral?
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 11:15
Empresa deve pagar indenização por implantar central eólica em terreno de aposentada
Segundo o magistrado, ?seria necessário provar a alegação de ter a proprietária do imóvel informado à recorrente que negociasse com seu filho a indenização de que se cuida, e que este, ainda, estaria apto ao recebimento de valores?
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 17:15
Presos do Rio poderão reduzir pena por leitura
A remição de pena por leitura já é realidade nos presídios federais do país e também nas unidades prisionais estaduais de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Tocantins e Paraíba
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 12:00
Turma reconhece direito de candidato aprovado a tomar posse em cargo público
A pontuação do autor do processo é maior do que de outros concorrentes empossados. Dessa forma, ele tem direito de ser convocado para o cargo para o qual foi aprovado
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 15:00
Justiça nega liberdade a funcionária da Saúde presa por cobrar propina
Defesa pediu liberdade de colaboradora de 28 anos na semana passada
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 15:30
Contagem de tempo de serviço não deve ser aplicada para cargo acumulado indevidamente
Ex-oficial da polícia não conseguiu juntar acúmulo de tempo em que ocupou dois cargos públicos
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 11:00
Congresso vai recorrer de decisão do TSE que mudou bancadas de deputados
Os parlamentares estudam apresentar uma ação declaratória de constitucionalidade para declarar que o decreto legislativo aprovado no ano passado pelo Congresso é compatível com a Constituição
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 12:00
Lei torna apuração de acidentes aéreos sigilosa
Nova lei determina que pessoas que prestarem informações durante o procedimento de investigação aeronáutica não poderão ser enquadradas criminalmente pelos dados fornecidos
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 14:45
Vivo é condenada a pagar indenização em R$10 mil por danos morais
Estelionatário se endividou utilizando dados de um homem que nem era cliente de operadora
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 11:30
Diretor de hospital será investigado após MP encontrar corpos de 40 bebês em necrotério
Cadáveres estavam amontoados e mal armazenados, segundo investigação. Pelo menos quinze bebês não tinha sequer identificação
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 18:45
Minalba e L'Oreal são multadas por maquiagem de produtos
Empresas reduziram embalagens em avisar os consumidores; somadas, multas chegam a quase R$ 1 milhão
